Termos de Uso do dubbingIA

1. Quem somos e o que é o serviço

O dubbingIA é um software online (SaaS) de dublagem de vídeo com inteligência artificial, operado por [razão social / CNPJ ou CPF], com sede em [endereço completo]. Ao usar o serviço, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro e conta

Para usar o dubbingIA você precisa criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por todas as atividades realizadas na sua conta. O serviço é destinado a pessoas com idade mínima de 18 anos ou maioridade civil aplicável na sua jurisdição.

3. Créditos, planos e pagamentos

O processamento consome créditos: aproximadamente 1 crédito por minuto de vídeo. Ao criar a conta, você recebe créditos de bônus sem precisar de cartão. Planos pagos são cobrados mensalmente e, no cartão, renovam automaticamente a cada ciclo. Os créditos do plano resetam a cada ciclo e não acumulam. Pacotes avulsos de créditos, comprados por Pix ou cartão, não expiram.

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, mas não haverá reembolso proporcional salvo exigência legal. Se um vídeo falhar durante o processamento, os créditos gastos são reembolsados automaticamente. Em compras online no Brasil, você tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos (art. 49 do CDC), desde que os créditos adquiridos ainda não tenham sido utilizados.

4. O que a IA faz e não faz

A IA transcreve o áudio original, traduz o texto e gera uma nova narração com vozes sintéticas prontas. O dubbingIA não clona vozes de pessoas reais e não faz sincronização labial (lip-sync). A exportação substitui toda a faixa de áudio original: músicas de fundo, efeitos sonoros e ruídos não são preservados. Traduções por IA podem conter imprecisões; revise o resultado antes de publicar.

5. Seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre os vídeos que enviar e sobre os arquivos gerados, inclusive uso comercial. Ao usar o serviço, você concede ao dubbingIA uma licença limitada e temporária para processar esses arquivos tecnicamente. Você é o único responsável pela legalidade do conteúdo enviado.

6. Armazenamento e retenção

Vídeos, áudios e projetos ficam armazenados por até 90 dias após o processamento, depois são removidos automaticamente. O armazenamento é privado e isolado por conta de usuário.

7. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para conteúdo ilegal, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que configure deepfake enganoso de pessoa real sem consentimento. Também é proibido burlar limites técnicos, revender acesso à conta ou usar o serviço de forma que prejudique outros usuários. Contas que violarem estas regras poderão ser suspensas ou encerradas.

8. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é oferecido "como está". Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Nossa responsabilidade por danos indiretos está limitada na medida permitida pela lei aplicável. Nada nestes Termos reduz direitos que você tenha como consumidor sob o Código de Defesa do Consumidor.

9. Contato

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos podem ser enviadas para [e-mail de suporte].

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações importantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do serviço. O uso continuado do dubbingIA após a publicação das alterações implica na aceitação dos novos Termos.